Direito Tributário
Planejamento Tributário
- O Planejamento Tributário pode ser definido como uma das principais ferramentas que as empresas dispõem para obter mais economia tributária bem como para garantir maior conformidade em suas operações fiscais. Ele engloba uma série de práticas: análise comparativa de regimes tributários para o enquadramento naquele mais vantajoso; elaboração de atos societários para adequação ao melhor tipo de sociedade empresarial; aproveitamento de benefícios/isenções fiscais; levantamento de oportunidades tributárias; entre outras. Também se relaciona com o processo de Recuperação de Créditos Tributários, pois, a fim de tomar as melhores decisões para o desenvolvimento fiscal de seus negócios, os empresários precisam avaliar minuciosamente os seus registros contábeis e, dessa forma, acabam justamente identificando valores restituíveis decorrentes do pagamento excedente de tributos.
- Sinônimo de elisão fiscal, o planejamento tributário é um mecanismo totalmente lícito do qual os contribuintes podem se valer sem qualquer medo. O que comumente acontece, porém, é a confusão dessa prática com a de evasão fiscal ou sonegação fiscal, a qual, por sua vez, é, sim, criminosa.
- De forma geral, indica-se que empresas realizem seu planejamento tributário a cada novo ano-calendário (ciclo de doze meses que orienta a contabilização de receitas e despesas). No contexto empresarial, ao final de cada ciclo, as empresas têm a possibilidade única de alterar o seu enquadramento fiscal, o que tem grande relevância para a manutenção de um negócio saudável e regular juridicamente.
- São vantagens auxiliar na escolha do regime tributário ideal, redução legal da quantia de impostos pagos, identificar oportunidades de isenções fiscais, diminuir alíquotas ou postergar o pagamento de tributos, aumentar a segurança fiscal por via da antecipação de riscos, realizar a manutenção dos índices de compliance e melhorar a gestão das operações fiscais otimizando o desempenho geral do negócio.
- Na HOFF SOUZA, examinamos os lançamentos fiscais e contábeis de um negócio, a fim de identificar não só o mais econômico e apropriado regime tributário, mas sobretudo traçar um planejamento sólido para os seus próximos anos de vida e, com isso, para mapear os diferentes impactos tributários possíveis, apresentando uma projeção mais assertiva para o desempenho fiscal da empresa a longo prazo.