Direito Tributário
Direito Tributário é o ramo do direito público que estuda e trata das relações jurídicas entre o Estado (direta ou indiretamente) e seus contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), no que diz respeito à instituição, arrecadação, administração e fiscalização de tributos.
Tributos, por sua vez, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. ). São espécies do gênero: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios.
Presente em todos os momentos da vida civil e na rotina empresarial, o profissional tributarista exerce uma função de alta relevância na sociedade haja vista que as obrigações fiscais e os procedimentos legais influenciam tanto a incidência justa quanto a rentabilidade dos negócios.
Realizamos:
- recuperação de créditos tributários;
- planejamento tributário;
- defesa em processos administrativos e judiciais, como autuação e execução fiscal;
- defesa de crimes contra o sistema tributário;
- aplicação da Reforma Tributária ao negócio;
- simulação, adesão e revisão de parcelamentos ordinários e especiais;
- medidas para suspensão, anulação e extinção da exigibilidade de tributos ilegais;
- impugnação de lançamentos fiscais;
- investigação tributária (due diligence);
- orientação, assessoria e consultoria técnica;
- diligências junto a órgãos públicos fiscais;
- entre outros.